A QUESTÃO DO ADOLESCENTE CRIMINAL

MUITO SE TEM DISCUTIDO SOBRE A PUNIÇÃO PARA “MENORES”(TERMO INADEQUADO) QUE COMETEM OS MAIS DIVERSOS TIPOS DE DELITO. Os defensores da redução da idade penal partem do princípio que outros países economicamente desenvolvidos adotam idades de 10, 12,16 anos para que os atos de infração sejam severamente punidos. Outros reforçam a tese de que na atual sociedade tecnológica, os garotos e garotas já têm uma visão da realidade externa tão madura quanto o adulto.

Embora aceitemos essas ponderações, temos que analisar outros aspectos. A responsabilidade da formação cognitivo/afetiva/social da criança é responsabilidade da família, da sociedade e do governo. Baseado nos conceitos das doutrinas cognitivo comportamentais, inclusive a Teoria da Aprendizagem Social de Bandura, desde cedo se aprende pela imitação e a punição é o pior método de reeducação. Ao contrário o reforço positivo é a melhor maneira educacional.

Ora, desde a deficiência de creches até os ambientes violentos onde o infante é educado, observa-se uma negligência, uma violência e falta de meios preventivos para o desenvolvimento da consciência moral que transforme o indivíduo em um Ser Social.As mais diversas experiências realizadas por psicopedagogos, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, em meios acadêmicos respeitáveis, demonstram que a grande maioria dos delinquentes juvenis, vieram de lares onde sofreram da brutal agressão ao abuso sexual desde a primeira infância. O que não quer dizer que todos violentados, conviventes com traficantes ou abusados sexualmente se transformem em delinquentes. Inventaram um termo denominado “resisiliência” para explicar que nem todos expostosas adversidades na infância serão malfeitores. Traduzindo isto na Teoria de A. Bandurasignifica que entre a resposta ambiental e o estímulo há o indivíduo, o qual diante de certas circunstâncias pode mudar o seu destino.

A desorganização da célula familiar é a base. Tanto que estudos em “Serial Killers” nos EUA, mostram que a maioria vêm de lares violentos (e a sociedade americana é conservadora e falsamente moralista).É por tais razões que há uma expressão entre educadores de que o problema da criança e adolescentes infratores “ESTÁ NO ORÇAMENTO”. Se houvesse mais investimento orçamentário na formação de lares vigiados, onde cada menor encontraria um meio de expressão artístico/profissional em acordo com seus interesses, haveria mais prevenção e menos punição. E com o avanço das drogas em classes média e alta, se não houver uma mudança em nosso sistema social concentrador de renda, a violência tenderá a se agravar, pois a família perde cada vez mais o controle educacional sobre os filhos, agora sob o domínio do lucro e do consumo.

mauriltonmorais@uol.com.br